Lei das armas

A lei das armas teve agora a sua quarta revisão. Para os que a querem ler sem estarem a andar para a frente e para trás a consultar todas as leis que a alteraram, aqui fica o texto completo e corrigido.

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20 respostas a Lei das armas

  1. valdemar costa alves diz:

    boa tarde sabe-me dizer se a minha carta de caçador com arma de fogo dá para utilizar besta ou arco

  2. Manuel Domingues diz:

    Bon dia senhor Pires, eu tinha 12 anos quando saí de Portugal, agora o momento da aposentadoria tocará em breve, e desejo voltar para o país que me viu nascer, para passar o resto da minha vida. Para os meus passatempos, gostaria de caçar com uma besta em Portugal, você pode me dizer o que é preciso para praticar este desporto , de forma legal, licença de caça, exame medical , transportar a arma quando vou caçar, etc. e mais, muito obrigado pela sua resposta. Manuel

  3. Julgo que a utilização de uma besta para tiro ao alvo com 95 libras de preferência…(caso esta tenha por exemplo 150 libras, ou 175 pode-se trocar o arco por outro menos potente) em locais “in door”, exemplo numa garagem privada (sem carros…) num sótão ou num corredor longo duma casa desde que a pesar de tudo não se aponte á sogra… não constituirá de modo algum crime! Já se se pretende levá-la para fora de casa, mesmo para uma quinta particular é melhor para evitar chatices ou seja, uma revista á viatura numa operação stop, adquirir previamente o cartão de federado na FABP de arquearia cujo custo anual é irrisório… O cartão de federado dá-lhe direito a transportar legalmente a besta sem se esquecer da factura da compra da besta. Caso contrario poderá ser-se acusado de transportar uma arma branca considerada ilegal! Cuidado! O Senhor Augusto Pires da Proflecha – 917 814 216. é a pessoa indicada para ajudar quem dele necessite para este efeito sem esquecer que tem á venda béstas interessantíssimas e de peço convidativo…eu comprei uma e embora não seja para caçar estou muito satisfeito!

  4. Tenho uma dúvida,
    Eu estou a pensar comprar um arco e não pretendo caçar pelo menos no primeiro ano em que o tenha.
    Se quiser usá-lo com um alvo para praticar, digamos: No pátio do meu prédio, ou até na floresta, sem caça, preciso de pagar alguma licença ou é só comprar, alvo e está feito? Obrigado. 🙂

    • 1gcabp diz:

      O arco é considerado como arma branca, logo proibida, desde que não esteja afectado a uma actividade desportiva ou cinegética. O que lhe aconselho é federar-se na FABP – Federação dos Arqueiros e Besteiros de Portugal – http://www.fabp.pt . O cartão de federado dá-lhe direito a transportar legalmente o arco (não se esqueça duma factura da compra do arco – há GNR picuínhas), participar em competições e outros eventos promovidos por esta Federação e tem ainda um seguro de acidentes pessoais. Para de federar necessita de um atestado médico em impresso próprio, preencher o formulário de adesão como atleta individual e pagar cerca de 30 euros por ano. Se tiver mais dúvidas pode falar com o Augusto Pires da Proflecha – 917 814 216.

  5. António Sousa diz:

    Boa tarde,

    Eu ainda não comprei arco mas estou a pensar nisso… posso vir a tentar fazer caça mas no inicio pretendo treinar bastante no meu terreno tenho muito espaço onde praticar e não estava a pensar inscrever-me em nenhum clube pelo menos enquanto não estivesse mais experiencia com o arco… Para o transportar tenho de ter carta de caçador ou estar inscrito na federação?
    Qual o periodo de validade da carta de caça? O que fica mais barato a carta de caçador ou a inscrição na federação?

    • 1gcabp diz:

      Para transportar o arco sem problemas tem que ser federado ou ter carta de caçador. A carta de caçador é valida até aos 60 anos e depois por períodos de 5 anos. A obtenção da carta de caçador obriga à aprovação num exame teórico, a um exame prático para a prática de caça com arco ou besta, a um seguro anual de caçador e, se pretender caçar, o pagamento da respectiva licença – cerca de 60 euros ano. Ser federado custa cerca de 30 euros por ano, mais um atestado médico em impresso próprio e tem ainda direito a um seguro de acidentes pessoais.

  6. Francisco diz:

    A besta é legal a partir dos 12 anos em portugal?

  7. Obrigada pelos esclarecimentos úteis referidos no blog é importante ter este tipo de conhecimento no momento de usar carabinas ou outras armas de fogo de forma legal e segura.

  8. Bom dia, eu vi em qualquer lado (não sei onde) que se pode practicar tiro ao alvo com besta a partir dos 12 anos, é verdade?

    • JF diz:

      Boa noite João Silva
      A prática do tiro com arco ou com besta não tem idade para ser praticada, sendo unicamente limitada pela capacidade física do praticante. As bestas tem, em princípio, potências que começam nas 150 libras (67 quilos). Um adolescente de 12 anos dificilmente consegue armar uma besta sem auxílio de outra pessoa, auxílio que é proibido, por exemplo em provas.

  9. eu tenho uma pergunta se puderem respondela eu agradeço =D
    eu moro na alemanha e quero ter uma besta com 175lbs mas sou brasileiro e posso querer voltar ao brasil no entanto nao sei se é posivel eu lever essa besta em um aviao na mala que se despacha(nao na de mao) ou talvez de algum outro meio… isso é possivel? temque ter alguma autorizaçao ou algo do genero?
    obrigado!

  10. Nuno Oliveira diz:

    Olha os arcos já não tem categoria na Lei da Armas … muito bom!!! Tanto quiseram fazer que não fizeram nada!

    Tentem lá encontrar a categoria dos arcos e bestas…

    • JF diz:

      Boa tarde
      Os arcos estão classificados como armas brancas e têm definição: artigo 2º 1b), 1m) e 1ao).
      Deixou de ser legislada a sua utilização, e nem a sua detenção nem o seu porte nem o seu uso é proibido, a não ser que se disfarce um arco, uma besta, uma flecha ou virotão de outro objecto qualquer, de acordo com o artigo 86 número 1d)
      Anda tudo doido 🙂

      • manuel cheta diz:

        Sim, mas pode-se caçar ou seja passar algum tempo no mato, acompanhado…..? 🙂

      • Nuno Oliveira diz:

        Acompanhado sim, uma vez que para todos os efeitos o seu uso e porte não se encontra legislado!
        Atenção que continua a ser necessário pertencer a uma federação ou ter carta de caçador, senão está em posse de uma arma branca inserida na categoria A. (Art 3-2f e Art 4-1)
        A detenção de uma arma branca sem o respectivo enquadramento desportivo ou venatório incorre nas sanções dispostas no Art 86-1d, ou seja pena de prisão de 4 anos ou 480 dias de multa .

        Agora o mais estranho é a venda de armas de categoria A que é proibido, ou seja, Augusto só podes vender arcos e bestas a quem seja portador de título da Federação FABP ou FPTA, ou tenha carta de arqueiro-caçador. De acordo com o Art 87 incorre em pena de prisão de 2 a 10 anos!

        É uma pérola esta revisão da lei das armas 🙂

      • manuel cheta diz:

        Concordo, Augusto seu CRIMINOSO, sim porque predador, não és com certeza!
        Eu, proponho pena máxima, xadrez com ele
        É uma maravilha, sermos governados por gente iluminada

  11. JF diz:

    Augusto
    Já está consertado. Olha que são 131 artigos!
    Com um bocado de sorte, ainda conseguem chegar ao tamanho da constituição. 🙂

  12. Augusto Pires diz:

    Bom Dia Zé, nã consigo ver nadinha…aparece-me uma folha em branco…será que me falta algum programa especial pra ler isto?

    Abraço
    AP

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